Políticas dos requisitos essenciais do Trabalho

Na aplicação dos Requisitos Essenciais de Trabalho a CDG PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME, leva em consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto cumpre os objetivos dos requisitos.

A CDG PRODUCAO GRAFICA LTDA – ME por meio deste documento afirma seu compromisso para com os Requisitos Essenciais do Trabalho:

Proibindo e repudiando qualquer forma de trabalho infantil:

• Em hipótese alguma, utilizamos trabalho infantil em nossos processos, não empregamos trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais e/ou locais (respeitando a idade mais alta entre as legislações), exceto se as leis e/ou regulamentos nacionais permitirem o emprego de pessoas com idades entre 13 e 15 anos em trabalhos leves, tendo-se o cuidado de não interferir na escolaridade nem prejudicar à saúde ou o desenvolvimento do menor. Notavelmente, onde as crianças estão sujeitas às leis de educação obrigatória, elas trabalharão somente fora do horário escolar durante o horário normal de expediente.
• Garantindo que nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados, exceto para fins de treinamento, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados.
  

Proibindo e repudiando todas as formas de trabalho forçado e obrigatório:

• Todos os colaboradores são livres para trabalharem na organização de acordo com os requisitos legais e aqueles definidos pela CDG PRODUCAO GRAFICA LTDA - ME. Entendemos que as relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade.
  
• Trabalhando para que em nossos processos, não haja evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, violência física, sexual, retenção de salários, pagamentos de taxas/depósitos para iniciar o emprego, práticas de assédio moral, restrição de mobilidade/movimento em nossas dependências, retenção de passaportes/documentos de colaboradores, ameaças de denúncia as autoridades.
  
  

Trabalhando para garantir que não há discriminação no emprego e na ocupação:

• Não aceitando tais práticas em nossas instalações.

Respeitando a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva:

• Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente, respeitamos a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras.
• Cumprimos com os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo e não discrimina ou pune os trabalhadores pelo exercício desses direitos.
• Negociando com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva, sendo os mesmos implementados onde existem.

Rafael Rodrigues Luiz
Responsável Legal
CDG PRODUÇÃO GRÁFICA LTDA-ME